Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no RHC 222.069
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusado por crimes cometidos com uso de armas de fogo e no interior de presídios, envolvendo expressiva quantidade de…
11
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.146.812
A parte agravante busca rever efeitos patrimoniais decorrentes da portaria que lhe concedeu a anistia, a fim de que seja reconhecido o direito à promoção à graduação de Suboficial.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.033
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.163.835
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento dos arts. 59, IV, e 44 do Código Penal (Súmulas 211/STJ e 282/STF) e por estar o acórdão recorrido em…
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.225
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. homicídio simples. dosimetria. negativação da culpabilidade. violência exacerbada. três facadas. frieza. fundamentação idônea. acórdão em consonância com a jurisprudência do…
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.815.214
Agravo regimental em agravo em recurso especial. receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP), em continuidade delitiva. pleito de absolvição por ausência de dolo ou desclassificação da conduta. reexame probatório. inadmissibilidade. súmula 7/STJ. crime…
11
MAR 2026
STJAgRg no RHC 227.897
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a nulidade das provas colhidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial e a revogação da prisão preventiva.
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.192.913
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do réu.
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.091.943
Não há falar em violação do princípio da colegialidade ou do duplo grau de jurisdição quando a decisão monocrática é proferida com fundamento no art. 255, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n. 568 do STJ.
11
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.033
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
11
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.044.251
As questões controvertidas, objeto do recurso especial, referem-se à possibilidade de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro na aposentadoria, sem previsão legal expressa, e definição da base de cálculo da indenização.
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.221.534
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial da acusação e deu-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, para elevar a pena do acusado.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.640.608
Segundo a Corte Especial, "a multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC [...] somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 1.762.787
Nos termos do art. 932, IV, b, do CPC e da Súmula nº 568 do STJ, é legítima a decisão monocrática proferida pelo relator quando fundada em jurisprudência consolidada desta Corte, não havendo ofensa ao princípio da colegialidade, pois é assegurada à parte a…
11
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.752.263
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
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