Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de intempestividade do recurso.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.074.180
Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) cumulada com indenização por danos materiais e morais, em decorrência de atraso na entrega do empreendimento.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.691
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.253.330
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial manejado pelo Ministério Público estadual e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe provimento para restabelecer a condenação do agravante pela…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.242
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais e danos estéticos.
22
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.968.522
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de regular impugnação ao óbice da Súmula 83/STJ, de modo a manter sua condenação pelo…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.039.679
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que redimensionou a pena do agravante para 14 anos, 6 meses…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.065
Ação de obrigação de fazer para fornecimento de tratamento médico e reparação por danos morais.
22
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.926.442
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos da Súmula 568/STJ, mantendo sua condenação em 05 (cinco) anos e 10…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.824.913
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual se alegava violação a dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil, ao…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.013.894
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com necessidade de reexame de fatos e provas.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.598
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a higidez da decisão do juízo de origem que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença da…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.526.233
Ao julgar, em 3/8/2022, os Embargos de Divergência 1.889.704/SP, a Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que, no caso dos portadores de Transtorno do Espectro Autista, devem os planos de saúde cobrir as terapias multidisciplinares prescritas, sem…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.193
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices indicados na decisão de…
22
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.260.809
A decisão agravada deu parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para restabelecer a fração de aumento de 2/3 pela continuidade delitiva, ajustando a dosimetria conforme o número de competências mensais apuradas, sendo…
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