Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.054.552
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu tese por ausência de prequestionamento e por inviabilidade de revolvimento fático-probatório.
04
MAI 2026
STJREsp 2.227.999
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação que busca a declaração de inexigibilidade de débito, baixa de negativação e compensação por danos morais, fundada em divergências entre o título apresentado e os dados lançados em…
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.936.199
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno por incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicada às teses dos arts. 805, 831 e 874, I, do Código de Processo Civil, ante a ausência de indicação de bens alternativos e a adequação…
04
MAI 2026
STJREsp 2.188.345
O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n. 1061 firmou a seguinte tese: "[N]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta…
04
MAI 2026
STJREsp 2.245.475
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em agravo de instrumento em execução; decisão que reconheceu a impenhorabilidade do bem de família e determinou o desfazimento da adjudicação.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.395
Verificado que, no caso, a agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.998.482
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de violação dos arts. 8, 95, 465, § 3º, 870 e 1.034 do CPC.
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.729.033
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ), da necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ), da…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.526.732
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que desproveu agravo de instrumento,…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.001.052
Trata-se de agravo em recurso especial, em ação anulatória de negócios jurídicos de retirada de sociedade, que debate incapacidade civil transitória, dolo, apuração de haveres, danos morais e multa aplicada em embargos de declaração.
22
ABR 2026
STJREsp 2.256.669
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo interno no agravo de instrumento, que desproveu o agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo de instrumento.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.102
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
22
ABR 2026
STJREsp 2.235.749
Recurso especial interposto contra acórdão estadual que, por vício ultra petita, reformou parcialmente a sentença para excluir taxas de água, reparos da vistoria final e, em embargos, taxa de luz; e redistribuiu ônus sucumbenciais, mantendo a gratuidade dos…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.229
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por reconhecer: (i) ausência de prequestionamento do art. 783 do CPC, com incidência da Súmula 211/STJ;
22
ABR 2026
STJAREsp 3.101.664
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, ainda que não rebata, um a um, todos os argumentos da parte.
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