Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001449-58.2016.5.02.0446
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 205-50.2019.5.14.0001
O executado Pedro Henrique Torres Bianchi, ora agravante, colaciona aos autos artigo de jornal que noticia os desdobramentos da investigação criminal movida pelo MPMG contra o empresário Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro. Argumenta que o Sr.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20661-48.2021.5.04.0221
Uma vez constatado que a reclamada, quando da interposição do Recurso de Revista, apresentou tese jurídica que não foi objeto de análise pelo Regional - notadamente quanto à natureza do prêmio por produção e verbas reflexas - , não há falar-se na modificação…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10377-48.2023.5.03.0185
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
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OUT 2024
TSTAIRR 0020478-95.2021.5.04.0021
A parte recorrente, quanto ao tema epigrafado, não impugnou, especificamente, os fundamentos da decisão regional, conforme exige o art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
23
OUT 2024
TSTRR 10820-36.2021.5.15.0055
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
23
OUT 2024
TSTARR 10925-15.2015.5.01.0022
Diante da relação de prejudicialidade existente entre a matéria constante no recurso de revista do autor e aquelas contidas em seu agravo de instrumento, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiramente o recurso de revista.
23
OUT 2024
TSTAg-ARR 312-16.2017.5.17.0152
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou o fundamento da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422, I,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 837-28.2020.5.17.0011
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRRAg 58-11.2021.5.06.0281
Verifica-se que, de fato, o recurso de revista da reclamada quanto ao tema não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT e da Súmula 297, II, do TST, uma vez que a reclamada não interpôs embargos de declaração para instar o Tribunal…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11415-58.2021.5.15.0015
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, o artigo 896, § 9º, da CLT, e a Súmula nº 297 do TST, mas se limita a reiterar os argumentos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011175-55.2015.5.01.0052
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
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OUT 2024
TSTRR 10369-38.2019.5.03.0015
O Tribunal Regional não emitiu tese à luz do art. 313, V, "a", do CPC/2015, nem foi instado a se pronunciar especificamente sobre a matéria disciplinada no referido dispositivo legal (pedido de suspensão do processo).
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OUT 2024
TSTAIRR 101605-68.2016.5.01.0068
1 - O reclamado argumenta que a ação coletiva, que deu origem a esta execução individual, foi extinta em razão de acordo firmado com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, homologado em 2/6/2016, no qual, por meio de petição, o Sindicato comunicou o…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000174-46.2023.5.14.0403
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
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