Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10230-58.2021.5.15.0120
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11116-09.2021.5.15.0039
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101881-95.2017.5.01.0058
O tema não foi renovado nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 87-31.2021.5.06.0291
A apregoada nulidade sequer foi objeto do agravo de petição interposto pela parte, de modo que o Regional não se pronunciou sobre a questão, sendo evidente a preclusão e a ausência do prequestionamento da matéria. Incidência da Súmula nº 297 do TST.
18
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 309-68.2018.5.05.0020
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10409-47.2018.5.15.0071
A matéria referente aos minutos que antecedem e sucedem a jornada, com previsão em norma coletiva, não foi veiculada nas razões do recurso de revista interposto pela reclamada, de forma que sua arguição apenas no presente agravo de instrumento constitui…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1003258-25.2013.5.02.0467
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.415-6 RG (tema 152), interposto pelo Banco do Estado de Santa Catarina S.A - BESC fixou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a seguinte tese: "a transação extrajudicial que…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1098-95.2023.5.07.0033
No caso, não há como se aferir a apregoada nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, pois o reclamado sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no acórdão recorrido, operando-se a preclusão da matéria, na forma das…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0010587-72.2022.5.03.0173
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0000861-81.2023.5.06.0003
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o reclamante não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
17
DEZ 2024
TSTRR 1469-45.2018.5.12.0017
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
17
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101087-73.2019.5.01.0262
1 As hipóteses que autorizam a oposição de embargos declaratórios são aquelas listadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, referentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que impedem o exercício do direito de recurso para a instância superior…
17
DEZ 2024
TSTAg-RR 20751-94.2020.5.04.0252
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual consubstanciado na incidência das Súmulas 126 e 297, I, do TST, tendo em vista o registro de que "... expressamente consignado a ausência do labor em favor da segunda (Via Varejo S/A) e…
17
DEZ 2024
TSTRR-RR 2549-97.2010.5.02.0083
Diante da delimitação do Tribunal Regional de que as diferenças salariais decorrentes do adicional especial decorrem de lesão que se renovou mês a mês, não há como se concluir pela contrariedade à Súmula nº 294/TST. Precedentes.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0011850-20.2019.5.18.0241
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o exequente não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
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