Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100781-82.2024.5.01.0342
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento, por não ter sido observado o art. 896, § 9º, da CLT, bem como por ausência de prequestionamento quanto à alegada contrariedade à Súmula 423 do TST, diante da inexistência de tese explícita do…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010929-04.2024.5.15.0004
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 297 do TST…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000025-92.2022.5.09.0025
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre preclusão da arguição de nulidade de citação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 297 do TST contaminar a…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010748-09.2024.5.15.0002
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010517-28.2024.5.15.0019
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010710-64.2024.5.15.0012
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução (R$ 731.768,83), o agravo de instrumento do Executado, que tratava dos temas relativos ao pedido de limitação da incidência de juros e…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100899-12.2019.5.01.0511
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAIRR 0010287-91.2025.5.03.0016
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, ao reconhecimento da doença ocupacional, à…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000697-04.2025.5.22.0003
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
25
SET 2026
TSTAIRR 1001155-38.2025.5.02.0204
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à irregularidade de representação processual, à nulidade do pedido de demissão, à equiparação salarial, ao…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000242-41.2025.5.18.0103
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre não conhecimento do recurso ordinário por irregularidade de representação processual, intervalo para recuperação térmica, validade…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000586-17.2024.5.02.0610
Constata-se que a decisão do Tribunal Regional não se pronunciou a respeito da tese invocada pela agravante com relação à limitação temporal da responsabilidade subsidiária. Igualmente, não houve a oposição de embargos de declaração a respeito.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000087-62.2015.5.03.0020
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e quitação integral da execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001417-44.2024.5.07.0028
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, rescisão indireta, indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, ônus da…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010361-35.2024.5.03.0064
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e reflexos no aviso prévio, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 297, I, e…
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