Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
08
ABR 2025
TSTRRAg 1065-53.2014.5.04.0341
Verifica-se que o acórdão regional não tratou do tema. Incide, desta feita, o óbice da Súmula/TST nº 297 desta Corte . Agravo de instrumento a que se nega provimento .
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000259-33.2022.5.09.0071
A agravante sustenta, em síntese, que a parte reclamante não é pessoa física, mas sim o espólio do trabalhador falecido, não possuindo as mesmas prerrogativas processuais da pessoa natural, não sendo cabível, portanto, a presunção de veracidade da declaração…
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10169-02.2018.5.15.0025
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade , redução dos honorários periciais , tempo à disposição e minutos residuais e intervalo intrajornada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
08
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000011-24.2024.5.06.0413
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
07
ABR 2025
TSTRRAg 0021006-14.2021.5.04.0221
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias relativas ao adicional de periculosidade, à indenização pela lavagem de uniforme, ao salário substituição, às horas extras, ao acúmulo de função, ao sobreaviso, à…
07
ABR 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0001096-78.2016.5.05.0631
O agravo de instrumento patronal, no que tange aos temas do intervalo intrajornada, do adicional noturno, da integração salarial dos adicionais de periculosidade e noturno, das diferenças de FGTS e de verbas rescisórias, dos danos morais decorrentes de…
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010132-72.2022.5.03.0023
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULAS NOS 184 E 297, ITEM II, DO TST - PRECLUSÃO -…
07
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000396-29.2023.5.19.0062
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária, fiscalização do contrato por parte do tomador e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
07
ABR 2025
TSTAIRR 0002158-32.2013.5.03.0109
Considerando que a questão acerca do critério definidor de aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 ainda não foi analisada pela SBDI-1 deste Tribunal em sede jurisdicional, havendo dissenso…
03
ABR 2025
TSTE-ED-RR 21420-73.2015.5.04.0204
No caso dos autos, o 4º Tribunal Regional do Trabalho manteve o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador com a empresa tomadora, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, sob o fundamento de ser " ilícita a…
03
ABR 2025
TSTAg-E-RR 1032-91.2020.5.12.0030
A C Ó R D Ã O(SDI-1)GMEV/lfg/FR/csn/izAGRAVO.
02
ABR 2025
TSTRRAg 446-71.2020.5.07.0037
O inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
02
ABR 2025
TSTRR 862-97.2012.5.15.0004
Configura negativa de prestação jurisdicional a recusa injustificada do Julgador em manifestar-se acerca das teses de fato e de direito ventiladas pelas partes, mesmo após a oposição de embargos declaratórios.
02
ABR 2025
TSTRRAg 100201-44.2017.5.01.0521
Consoante se verifica do acórdão regional, a alegação da reclamante de que teria sido induzida ou coagida pela ré a assinar o documento do PDV não veio acompanhada de imprescindível comprovação, inexistindo nos autos qualquer prova no sentido do tão somente…
02
ABR 2025
TSTRRAg 10036-92.2019.5.15.0099
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, " ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos ".
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