Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
23
ABR 2025
TSTRRAg 20447-84.2018.5.04.0731
Não tendo havido manifestação da Corte de origem quanto à tese jurídica veiculada pela parte Recorrente no seu Recurso de Revista, a revisão pretendida encontra-se obstada pela Súmula n.º 297 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
23
ABR 2025
TSTRR 1616-42.2014.5.02.0065
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de…
23
ABR 2025
TSTAIRR 459-94.2015.5.08.0012
A parte alega omissão da Corte Regional acerca do entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST no sentido de não ser possível a individualização dos créditos quando a ação é ajuizada pelo sindicato como substituto processual.
23
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1002060-88.2017.5.02.0021
No pertinente aos interstícios de promoções, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a pretensão de diferenças decorrentes da supressão, a partir de 1997, com a edição da Carta…
22
ABR 2025
TSTRRAg 1001296-90.2018.5.02.0046
Atenda a Secretaria da 2.ª Turma ao requerimento feito pela reclamada em contrarrazões e em contraminuta, no sentido de que suas notificações sejam efetuadas em nome do advogado Rafael Bicca Machado, OAB/SP 354.406-A, nos termos da Súmula 427 do TST.
22
ABR 2025
TSTRRAg-Ag 11647-23.2015.5.03.0142
Situação em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, especialmente a prova testemunhal, concluiu que restou comprovado que o obreiro ficava à disposição do empregador, sem registro de ponto, decidindo por manter a sentença em que foi…
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11995-07.2016.5.03.0142
Discute-se nos autos se o tempo gasto pelo empregado em atos preparatórios para o serviço, em relação de emprego encerrada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, constitui tempo à disposição do empregador.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1923-15.2017.5.05.0612
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou o artigo 896, § 1º-A, incisos I e IV, da CLT e a Súmula/TST 297 como óbices ao processamento do recurso de revista. Contudo, o agravante não tece qualquer argumentação acerca da aplicação dos referidos óbices.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1158-89.2017.5.06.0103
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1935-14.2013.5.09.0012
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, na forma de pensão mensal, durante o período em que o Reclamante, em razão do acidente de trabalho sofrido, esteve afastado de suas atividades em gozo de…
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101496-88.2017.5.01.0207
Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Agravo interno a que se nega provimento.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10574-39.2019.5.03.0186
O agravo de instrumento da Reclamada teve seu provimento negado, ao fundamento de que o dispositivo da Constituição indicado, além de impertinente, não foi prequestionado (Súmula 297/TST).
22
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1000551-10.2020.5.02.0089
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11324-63.2019.5.15.0006
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
22
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 438-70.2012.5.01.0222
O TRT não apreciou os temas "JUROS DE MORA - ART. 1º-F DA LEI 9.494/97" e "ORDEM PREFERENCIAL DE PENHORA - ART. 835 DO CPC", tampouco foram opostos embargos de declaração com essa finalidade específica.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
