Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 100503-51.2022.5.01.0019
A transcrição de trecho do acórdão recorrido, omitindo fundamentos fáticos e/ou jurídicos essenciais para a conclusão do Tribunal Regional, como no caso, revela-se insuficiente para o necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 10326-78.2020.5.15.0065
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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MAI 2025
TSTAIRR 13684-11.2016.5.15.0059
GMAAB/vpm/dao/cmt AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista DA PARTE AUTORA.
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MAI 2025
TSTAg-RR 10050-33.2021.5.03.0134
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que não conheceu do apelo.
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MAI 2025
TSTAIRR 1536-74.2019.5.06.0103
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação do disposto…
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MAI 2025
TSTRRAg 10635-77.2018.5.03.0009
A questão resume-se em saber se o título executivo determina o cômputo do adicional noturno às horas extras diurnas em prorrogação ao labor noturno.
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MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 657-65.2022.5.06.0102
Prevaleceu, no âmbito deste Colegiado, a compreensão de que o número de registro inserido na apólice é suficiente para viabilizar a conferência da regularidade do documento junto à SUSEP, uma vez que compete ao julgador fazer tal verificação no sítio…
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MAI 2025
TSTAg-E-ED-ARR 4-70.2015.5.12.0028
A C Ó R D Ã O(SDI-1)GMEV/lfg/FR/csn/izAGRAVO.
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000593-63.2018.5.02.0466
A parte sequer opôs embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão, de maneira o processamento do recurso de revista, no particular, esbarra no óbice das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
29
MAI 2025
TSTAg-RR 10495-45.2016.5.03.0031
A decisão agravada alinha-se a atual jurisprudência do TST, de que os empregados admitidos sob a égide de norma interna da CEF que estabelece jornada de trabalho de seis horas para os cargos comissionados ou de gerência, não são alcançados pela cláusula,…
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MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 563-47.2022.5.13.0030
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 87-59.2022.5.09.0017
A pretensão recursal em que se impugna a utilização da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem encontra óbice na atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte Superior, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
TSTAg-RRAg 10286-16.2019.5.15.0006
Não é possível, neste momento processual, a declaração de ofício da incompetência desta Justiça Especializada por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11603-42.2017.5.03.0139
Verifica-se que a parte não impugnou, em sede de agravo de instrumento, os óbices das Súmulas nº 184 e 297, II, ambas do TST, os quais serviram de fundamento para o TRT denegar o seguimento do recurso de revista.
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MAI 2025
TSTAIRR 10918-52.2019.5.18.0008
Constata-se que a ré apontou omissões de forma genérica, sem indicar especificamente em quais aspectos o eg. TRT teria se omitido, conforme destacado no r. despacho de admissibilidade regional.
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