Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001246-82.2022.5.02.0609
Verificado que os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, inexiste transcendência da causa.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100690-35.2019.5.01.0061
O Tribunal Regional do Trabalho manifestou-se, de forma fundamentada, sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relativa ao vínculo empregatício, razão pela qual não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010294-87.2022.5.03.0178
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0001175-72.2017.5.09.0126
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, ante os óbices da Súmula 297 do TST e Orientação Jurisprudencial 118 da SDBI-1 do TST.
03
JUN 2025
TSTEDCiv-AIRR 0000189-07.2023.5.08.0201
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000798-32.2023.5.17.0009
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100440-37.2022.5.01.0080
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010868-63.2022.5.15.0118
Na esteira do entendimento da Súmula 297/TST, questão não prequestionada escapa à jurisdição extraordinária.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011317-43.2022.5.15.0143
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de premissa fática acerca da qual tenha, mesmo diante da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional tenha permanecido omisso de tal…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100624-16.2017.5.01.0226
1 Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, não basta a mera indicação da ementa, páginas do acórdão, paráfrase, resumo, trecho insuficiente, parte dispositiva ou mesmo do inteiro teor do acórdão ou de capítulo de acórdão não sucinto, sem destaques…
03
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0100697-09.2022.5.01.0421
Verifica-se que a questão atinente à prescrição quinquenal não foi objeto de manifestação pela Corte Regional, que tampouco foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Incide, no particular, o óbice da Súmula nº 297, I e II, do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100945-61.2022.5.01.0069
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0025314-30.2023.5.24.0007
O Tribunal Regional não analisou a incompetência da Justiça do Trabalho, nem foram opostos embargos de declaração para o pronunciamento explícito da matéria. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000172-31.2024.5.07.0017
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
03
JUN 2025
TSTRRAg-RR-RRAg 0000809-95.2017.5.06.0003
O Tema 1232 do STF trata da possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento, tendo sido determinada a suspensão dos processos que discutem essa questão até o julgamento…
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