Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.624 decisões
11
JUN 2025
TSTRR 592-66.2011.5.01.0079
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
11
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0000244-17.2020.5.17.0005
No caso, a Corte de origem, com base nas provas produzidas, concluiu pela ausência dos requisitos necessários à dispensa por justa causa, ao passo que consignou a ocorrência de alteração contratual lesiva, medida suficiente para acarretar à rescisão do…
11
JUN 2025
TSTRR 100351-31.2019.5.01.0561
Verifica-se que o Colegiado a quo examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.
11
JUN 2025
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0010662-78.2018.5.03.0003
Trata a hipótese do deferimento de indenizações por danos morais e estéticos pelo acidente de trabalho sofrido pelo reclamante em 20/7/2016 e que lhe acarretou dano permanente devido à mutilação de dedos da mão direita.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 16275-41.2022.5.16.0015
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
11
JUN 2025
TSTARR 1974-11.2017.5.09.0678
Nos termos do art. 7º, XIV, da Constituição Federal e da Orientação Jurisprudencial n.º 360 da SbDI-1 do TST, o turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização de atividades nos períodos diurno e noturno, de formas alternadas.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 162-35.2017.5.05.0551
A teor da Súmula 297, I, do TST, considera-se "prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito".
11
JUN 2025
TSTRRAg 1000907-08.2019.5.02.0067
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
11
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0012522-65.2020.5.15.0018
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
11
JUN 2025
TSTARR 587-32.2016.5.06.0143
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista em face do vício processual verificado (Súmula nº 297, I, do TST).
11
JUN 2025
TSTRRAg 10768-02.2017.5.03.0027
A Corte Regional registrou que o Relator entendia que deveria ser fixado o valor mensal de R$6.257,50, a ser integrado à remuneração da autora para os fins de direito. No entanto, a d.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000126-59.2023.5.05.0461
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
11
JUN 2025
TSTAg-RR 49-95.2011.5.05.0291
A questão se refere à competência da Justiça do Trabalho na execução de sentença em face de empresa em recuperação judicial.
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 100569-44.2019.5.01.0081
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, na matéria. Agravo conhecido e não provido, no tema.
11
JUN 2025
TSTRRAg 1112-68.2021.5.09.0009
Caso em que o Tribunal Regional registrou que, ao interpor recurso de revista, o Reclamado não comprovou o recolhimento das custas, mesmo tendo havido majoração destas, em segundo grau de jurisdição. Assim, considerou deserto o recurso de revista.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
