Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
11
DEZ 2024
TSTRRAg-RR 12442-28.2017.5.15.0044
LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 0010433-36.2022.5.18.0141
Conforme consta da decisão agravada, o Tribunal Regional não abordou a questão atinente ao pagamento em dobro do repouso semanal remunerado usufruído somente após 7 dias de trabalho, uma vez que "o autor traz inovação da lide em seu recurso, pois em nenhum…
27
NOV 2024
TSTRRAg 667-97.2019.5.10.0007
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
19
NOV 2024
TSTAIRR 2-78.2014.5.20.0007
No caso, a parte agravante insiste na alegação de que o TRT, mesmo instado a se manifestar mediante a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre questões relevantes levantadas pela recorrente.
13
NOV 2024
TSTAg-RR 10682-69.2019.5.03.0024
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o momento oportuno para a arguição da prescrição se encerra na instância ordinária, quando da interposição de recurso ordinário ou da apresentação das contrarrazões.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 4477-91.2017.5.10.0802
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 1º-A, I, do art. 896 da CLT e das Súmulas nos 126, 153, 297 e 333, todas do TST nos temas apontados.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10513-94.2016.5.03.0054
De acordo com a análise dos pedidos iniciais e do título judicial feita pelo Tribunal Regional, não há de se falar que a comando exequendo limitou a condenação ao período prescrito, fora os pleitos relativos à equiparação salarial e desvio funcional.
12
NOV 2024
TSTAg-RRAg 11421-11.2015.5.15.0004
A prescrição consiste na perda da pretensão para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 623-83.2021.5.22.0004
O Regional foi categórico ao desvincular o beneficio criado pelo empregador de qualquer vinculação com entidade de previdência privada, afastando o art. 202 da Constituição Federal.
29
OUT 2024
TSTRR-RR 0010128-52.2018.5.15.0084
Verifica-se na decisão regional, possível contrariedade à Súmula nº 153 do TST (transcendência política), o que recomenda o provimento do agravo de instrumento, para melhor análise da matéria em sede de recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
29
OUT 2024
TSTAg-ROT 8486-97.2021.5.15.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela parte outrora reclamada buscando a rescisão de sentença "citra petita" que não teria analisado a arguição de prescrição quinquenal suscitada em contrarrazões.
28
OUT 2024
TSTAR 1000927-21.2023.5.00.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, na qual pretende desconstituir acórdão proferido por uma das turmas desta Corte Superior Trabalhista.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 3700-03.2009.5.02.0029
Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SDI-I/TST "a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude…
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