Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
83 decisões
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20297-93.2017.5.04.0002
Quanto à ilegitimidade do sindicato, o réu não transcreveu, nas razões do recurso de revista, o trecho do acórdão do Tribunal Regional que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, desatendendo desse modo o disposto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
21
MAI 2025
TSTAg-RRAg 21162-18.2017.5.04.0261
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com fundamento no fato de que a referida parcela foi constituída em 17/07/1990, sem definição…
16
ABR 2025
TSTRRAg 21172-23.2018.5.04.0004
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 2-21.2022.5.05.0038
A decisão agravada está em consonância com a iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST, segundo a qual é imprescindível a transcrição precisa do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria trazida no recurso, do qual seja…
02
ABR 2025
TSTARR 466-42.2011.5.04.0011
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada, cuja resolução torna prejudicada a análise de parte dos temas do agravo de instrumento do reclamante.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR-AIRR 0000251-37.2015.5.05.0031
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000400-50.2020.5.05.0001
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negado provimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no entendimento de que, no caso, não se constatou a nulidade do acórdão por negativa de…
26
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 21519-33.2017.5.04.0023
Esta Turma firmou entendimento, por ocasião do julgamento, na sessão de 22/11/2023, do Processo Ag-RR-1000926-88.2021.5.02.0052 ( leading case ), de relatoria do Ministro José Roberto Freire Pimenta, ao sufragar a tese de que, à luz do Tema de Repercussão…
26
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 20878-50.2018.5.04.0301
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamado.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 729-85.2019.5.05.0037
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTRR 20815-19.2018.5.04.0303
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 4ª Região.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 11563-90.2016.5.03.0108
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 21147-97.2015.5.04.0009
Trata-se de pedido de horas extras a partir da sexta diária, formulado por empregado bancário que atuava como Gerente de Negócios.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 21669-79.2015.5.04.0024
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
27
NOV 2024
TSTRR 22897-56.2017.5.04.0271
A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 115 do TST, no sentido de que "o valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais".
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