Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000342-05.2023.5.02.0067
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita " à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ".
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020142-54.2022.5.04.0701
Na hipótese dos autos, conforme consta do acórdão regional, a empresa, por iniciativa própria, já utilizava o salário base como base de cálculo do adicional de insalubridade.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000318-84.2024.5.19.0002
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como expor as…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001371-61.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024360-86.2024.5.24.0091
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 80 do TST, é firme no sentido de que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011096-48.2023.5.03.0082
A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção, a qual entendo ser a mais apropriada à concepção abstrata do direito de ação, é aferida conforme as afirmações da Autora na inicial.
05
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020002-20.2022.5.04.0701
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0020912-78.2021.5.04.0702
A jurisprudência desta Corte Superior se inclina no sentido de que o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo é devido quando há contato habitual, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0011240-90.2023.5.15.0016
A matéria em debate envolve o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços pelo pagamento do adicional de insalubridade reconhecido em favor de trabalhador terceirizado.
05
OUT 2026
TSTAg-RR-RR 0011713-88.2023.5.15.0109
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001123-89.2014.5.05.0030
No presente caso, a decisão monocrática agravada aplicou o óbice contido na Súmula 422 do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011348-04.2024.5.18.0016
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000502-98.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010003-72.2025.5.15.0041
A posição consolidada por esta Corte, no julgamento do IRR nº 187 ( leading case TST-RR-1000226-26.2023.5.02.0446), é no sentido de que é inválida a carta fiança emitida por instituição não autorizada pelo Banco Central, em substituição ao depósito recursal.
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001888-47.2023.5.02.0471
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela parte reclamante, ora agravante, em relação à oitiva de testemunha e ao retorno dos autos ao perito.
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