Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 133000-81.2006.5.01.0342
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre prescrição total , em face da intranscendência da matéria.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000481-37.2024.5.08.0207
Situação em que, mediante a decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão do Tribunal Regional em que se condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças decorrentes de progressões por antiguidade não…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0012401-48.2017.5.15.0016
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a garantia do juízo, prevista no art. 884 da CLT, é pressuposto extrínseco indispensável para a apresentação de recursos nos processos em fase de execução.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000120-93.2023.5.05.0221
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, na medida em que a decisão do eg. TRT está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333. Agravo conhecido e desprovido.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001237-72.2023.5.13.0003
Na hipótese, o Regional registrou que o contrato de trabalho permanecia vigente por ocasião do ajuizamento da demanda, razão pela qual determinou o pagamento de parcelas vincendas das diferenças salariais deferidas.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000497-76.2022.5.13.0027
A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta Corte, ocorrido nos autos do IRR-1757-68.2015.5.06.0371, cujo julgamento se deu em 14/10/2021 (acórdão publicado em 03/12/2021), ocasião em que a SBDI-1 desta Corte fixou a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010372-27.2023.5.18.0082
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidada no Tema nº 65 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0011753-07.2022.5.15.0012
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 845-76.2018.5.06.0012
Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença que determinou o recolhimento das parcelas do FGTS.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 0000737-93.2024.5.12.0004
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, a controvérsia foi dirimida a partir da análise do caderno probatório, insuscetível de revisão nesta esfera recursal…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10308-53.2020.5.18.0007
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de oitiva testemunhal , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 333…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020194-30.2023.5.04.0373
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a assinatura digitalizada por meio de escaneamento não confere segurança jurídica quanto à autenticidade dos documentos assinados e, por conseguinte, a regularidade da representação processual. Precedentes.
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DEZ 2025
TSTRR 0100676-98.2021.5.01.0055
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTED-AIRR 1418-11.2014.5.08.0009
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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DEZ 2025
TSTEDCiv-ARR 1092-36.2014.5.20.0003
Verifica-se que esta 2ª Turma não se pronunciou sobre alterações promovidas pelo PCS/1998 da CEF na jornada de trabalho dos empregados admitidos sob a vigência do PCS/89 à luz das premissas fáticas consignadas no acórdão regional, analisando especificamente…
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