Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20068-71.2020.5.04.0021
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou ser incontroversa a utilização de veículo próprio no desempenho das funções.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001058-98.2017.5.09.0670
O Tribunal Pleno desta Corte, por ocasião do julgamento do RR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Tema 159 da Tabela de IRR), fixou a tese jurídica de que “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em…
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DEZ 2025
TSTRR 802-22.2022.5.10.0002
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20/10/2021, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.766), declarou inconstitucional o § 4º do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, quanto à possibilidade de execução…
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DEZ 2025
TSTAIRR 7082-57.2014.5.01.0481
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões de revista os embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo necessário que também sejam transcritos os trechos do acórdão regional…
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DEZ 2025
TSTAIRR-RR 377-72.2013.5.03.0012
O acórdão recorrido está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual " A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTRR 1000156-35.2024.5.02.0038
O entendimento consolidado nesta Corte é no sentido de que, a recuperação judicial suspende as execuções contra a empresa, inclusive trabalhistas, mesmo que ultrapassados 180 dias previstos no § 4º do artigo 6º da Lei 11.101/05.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000055-61.2024.5.14.0141
Deve ser mantida a decisão agravada, uma vez que o Tribunal Regional, amparado em laudo pericial conclusivo que constatou a exposição do empregado a calor acima dos limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15, decidiu em plena conformidade com a…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000370-61.2024.5.05.0005
TRT concluiu que “a COELBA, embora não tenha contratado diretamente o reclamante, mas sim a primeira reclamada, se beneficiou da mão de obra daquele.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010148-69.2018.5.03.0054
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face de decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000323-12.2021.5.10.0019
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto aos temas em epígrafe, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010701-97.2022.5.03.0112
A Corte Regional registrou que a incapacitação do empregado, ainda que ocorrida durante o período do aviso prévio, inclusive indenizado, acarretou a suspensão do contrato de trabalho e a postergação dos efeitos da demissão para depois da cessação da…
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DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 1000305-42.2023.5.02.0466
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo à Súmula 333 do TST, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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DEZ 2025
TSTAIRR-ARR 11550-41.2016.5.09.0006
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTARR 1001614-75.2017.5.02.0089
A controvérsia cinge-se à aplicação do intervalo previsto no art. 384 da CLT em relação ao período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000071-98.2022.5.17.0012
A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas desnecessárias, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção…
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