Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000443-22.2022.5.05.0193
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100590-46.2022.5.01.0491
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre os temas da nulidade da citação inicial, do cerceio de defesa, do intervalo intrajornada e da minoração do valor fixado aos honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20655-42.2017.5.04.0751
Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que o Sindicato Autor possui legitimidade para atuar enquanto substituto processual, porquanto a pretensão de pagamento de diferenças de gratificações semestrais, pela integração do abono de dedicação integral…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000784-43.2023.5.08.0124
No caso, a decisão originária vai ao encontro do tema repetitivo nº 73 do TST, no sentido de que “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.”…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0021235-72.2023.5.04.0101
A decisão do Tribunal Regional que, diante da ausência de apresentação de controles de ponto válidos pela Reclamada, considerou verídica a jornada indicada na petição inicial, está em harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior,…
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DEZ 2025
TSTRRAg 966-56.2017.5.09.0562
A jurisprudência desta Corte Superior é de que a instalação de tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros de combustível expõe o motorista de caminhão a um fator de risco acentuado, fazendo o autor jus ao pagamento do adicional de periculosidade…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010390-31.2020.5.15.0084
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, em face da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001374-59.2023.5.02.0321
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre adicional de insalubridade, por considerar que não foi demonstrado o desacerto do despacho que…
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-ED-AIRR 1001062-94.2013.5.02.0463
Na análise da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional é imperioso que a parte transcreva, no recurso de revista, o teor das alegações deduzidas nos embargos de declaração, bem como o inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração, a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010832-93.2022.5.03.0008
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça, foi negado seguimento ao apelo patronal, na medida em que o acórdão regional consonava com o entendimento vinculante…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010494-32.2023.5.03.0058
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade, horas extras e turnos ininterruptos de revezamento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000499-54.2024.5.12.0043
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pagamento em dobro de domingos e feriados e majoração da indenização por danos morais decorrentes de ofensas proferidas pelo superior hierárquico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000127-89.2023.5.09.0022
AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INCOMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010337-72.2024.5.03.0107
O agravo de instrumento das 3ª e 4ª Reclamadas, que versava sobre responsabilidade subsidiária da empresa privada na terceirização de serviços, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0024264-60.2023.5.24.0106
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico.
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