Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
DEZ 2025
TSTAg-RR 0010102-48.2024.5.15.0115
O recurso de revista do Estado Reclamado, que versava sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0020291-20.2021.5.04.0302
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020113-13.2023.5.04.0331
Nos termos da tese fixada por esta Corte, de observância obrigatória no âmbito da jurisdição trabalhista - Tema 163 da Tabela de Recursos Repetitivos -, a garantia de emprego da gestante, prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT/CF, é cabível no contrato de…
15
DEZ 2025
TSTRR 1453-36.2012.5.09.0001
Não prospera a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, pois a ação civil pública foi ajuizada com o objetivo de coibir prática empresarial reiterada e confessada, consistente no transporte de valores em espécie por empregados não…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000855-79.2023.5.13.0003
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a prescrição parcial, sob o fundamento de que o anuênio foi assegurado por força do Regulamento de Pessoal da EMATER/PB, bem como pela Lei Estadual nº 11.316/2019.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001227-84.2020.5.02.0435
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1000277-14.2021.5.02.0444
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010665-06.2024.5.03.0041
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e de sua base de cálculo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 e 333 do TST e do…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000067-39.2023.5.02.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de periculosidade pelo armazenamento de líquido inflamável, entre outros temas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000938-97.2023.5.02.0322
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa e responsabilidade civil pelo reconhecimento da doença ocupacional, em face da intranscendência das matérias.
12
DEZ 2025
TSTAIRR 10969-08.2015.5.01.0451
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011551-46.2021.5.15.0115
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa pelo indeferimento de perguntas, exercício de cargo de confiança, jornada de trabalho, férias trabalhadas, honorários sucumbenciais devidos pelo beneficiário da justiça gratuita e…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011356-10.2023.5.03.0185
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia a respeito do pagamento de diferenças salariais de níveis de progressão e de reajustes concedidos, pela adequação do nível 1 das tabelas do PCCS,…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1404-85.2017.5.17.0004
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000203-53.2017.5.21.0002
O agravo de instrumento do Estado Reclamado, que versava sobre redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do…
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