Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000948-43.2024.5.07.0013
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 263-47.2015.5.05.0194
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAIRR 1000678-32.2023.5.02.0609
O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento no sentido de que o conjunto probatório produzido nos autos foi capaz de desconstituir a veracidade das provas documentais apresentadas pela…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000421-82.2021.5.22.0109
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST, na sessão do dia 22/5/2025, ao examinar o Tema 133 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR -…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10470-48.2021.5.15.0152
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de adicional noturno, reflexos das horas extras, intervalo intrajornada e multa convencional , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000098-83.2023.5.02.0291
1 – Na decisão monocrática da Presidência foi negado provimento ao agravo de instrumento das Reclamadas, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000854-24.2023.5.05.0551
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicada a transcendência.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000544-23.2023.5.06.0411
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010425-89.2024.5.15.0103
O Tribunal Regional não dirimiu a questão com base na negociação coletiva autorizando a compensação e o trabalho nos domingos e feriados, o que atrai o óbice da Súmula 297, I, do TST ao processamento do recurso de revista.
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0100925-13.2018.5.01.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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DEZ 2025
TSTAIRR 1000930-04.2023.5.02.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, neste…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000200-91.2024.5.02.0058
Na decisão unipessoal agravada, negou-se provimento ao agravo de instrumento ao fundamento de que o acórdão regional está de acordo com o entendimento do TST de que, em relação à ação ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010102-39.2024.5.15.0021
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela nulidade do ato de demissão sem justa causa, ao fundamento de que a dispensa do reclamante teve caráter discriminatório.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0010741-12.2019.5.03.0136
A decisão recorrida está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0011639-82.2024.5.15.0017
Estando a decisão regional denegatória do recurso de revista fundamentada em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal, o recurso cabível é o agravo interno, nos termos do art. 1º-A da IN 40/16 do TST, com a redação conferida pela Resolução nº…
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