Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000491-65.2024.5.06.0101
Quanto ao tema “Responsabilidade Subsidiária”, a discussão consiste em saber se o contrato entre as reclamadas era de empreitada ou terceirização.
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DEZ 2025
TSTRRAg 0000234-91.2023.5.12.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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DEZ 2025
TSTARR 1416-57.2012.5.04.0030
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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DEZ 2025
TSTRR 0020623-05.2022.5.04.0123
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o critério fixado em percentual de empregados contempláveis para promoção por antiguidade, desde que diferente de zero, não constitui condição puramente potestativa, uma vez que se insere no poder…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1000882-15.2021.5.02.0361
A decisão regional revela harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior Trabalhista consubstanciada na Súmula nº 331, VI, do TST, segundo a qual “A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000332-68.2022.5.02.0075
Discute-se a responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública. As premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional demonstram que houve acompanhamento e fiscalização do contrato de terceirização pelo ente público reclamado.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10811-55.2014.5.01.0202
Hipótese em não houve comprovação do recolhimento do depósito recursal, mediante a apresentação da guia de depósito, quando da interposição do recurso de revista pela Reclamada, não sendo aplicável o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC e na OJ 140 da SDI-1,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000539-14.2024.5.12.0018
De acordo com a nova redação do art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT, introduzida pela Reforma Trabalhista, na qual restou expresso o reconhecimento da figura do grupo econômico por coordenação, admitiu-se que este pode ocorrer através de uma relação linear entre as…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011565-78.2024.5.03.0173
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000448-22.2024.5.06.0104
A Súmula 463, II, desta Corte Superior dispõe que, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000840-78.2023.5.06.0012
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT, tendo em vista que o acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 463, II, desta…
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DEZ 2025
TSTARR 703-61.2013.5.02.0076
Sobre o tema, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que as progressões por merecimento, em razão de seu caráter subjetivo, não são automáticas, estando condicionadas à implementação dos requisitos estabelecidos em regras internas…
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000673-82.2019.5.06.0018
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento no particular.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001278-65.2023.5.02.0605
Discute-se se o caixa bancário faz jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto no artigo 72 da CLT, diante do exercício de atividades que demandam a entrada de dados.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000649-30.2022.5.12.0035
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST.
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