Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTRRAg 20022-98.2017.5.04.0664
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento HORAS EXTRAS.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11177-57.2014.5.15.0153
A causa versa sobre a exigibilidade do adicional de periculosidade em relação ao agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10564-15.2022.5.03.0113
Nos termos da teoria da asserção, a competência material é definida pela natureza da pretensão deduzida em juízo, considerada em abstrato, a partir da causa de pedir e do pedido, sendo prescindível a análise de mérito.
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DEZ 2025
TSTAg-RR 11946-31.2017.5.15.0001
Para que haja coisa julgada, faz-se necessária a coexistência da tríplice identidade, qual seja: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
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DEZ 2025
TSTRR 16016-42.2019.5.16.0018
O reclamado pretende afastar a competência desta Justiça Especializada, ao argumento de que a relação com o servidor contratado sem concurso público teria natureza jurídico-administrativa.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10776-71.2022.5.03.0069
Nas razões de agravo, a segunda ré, quanto aos temas em comento, diz que os dispositivos indicados foram violados. Insurge-se contra as questões de fundo do recurso de revista.
18
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1485-81.2017.5.10.0019
O entendimento pacificado pelo SDI-1 deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido que as parcelas Gratificação de função FCT, instituídas e pagas pela SERPRO, não configuram como uma gratificação decorrente do exercício de função de confiança.
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-AIRR 11141-33.2017.5.03.0027
O Agravante, em suas razões, alega, em síntese, que o Tribunal Regional incorreu em negativa de prestação jurisdicional, por entender que o Tribunal se omitiu em pontos relevantes:
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DEZ 2025
TSTARR 1000085-59.2016.5.02.0023
Sobre a matéria, o Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o IRR-1086-51.2012.5.15.0031, em 22/8/2022, firmou tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 8, no sentido de que o agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito ao adicional…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20250-89.2020.5.04.0851
Da análise da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21699-47.2018.5.04.0271
O Tribunal Regional decidiu de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de ser aplicável a prescrição parcial nas hipóteses em que a pretensão envolva a natureza jurídica do auxílio alimentação. Precedentes. Óbice da Súmula nº 333 do TST.
18
DEZ 2025
TSTEmb-RR 91500-83.2007.5.17.0009
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 610-30.2015.5.09.0013
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de não reconhecer a validade do sistema de compensação, por meio de banco de horas, quando não assegurada ao empregado a possibilidade de controle e acompanhamento das horas compensadas.
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DEZ 2025
TSTAg-RR 10296-92.2019.5.03.0168
Cinge-se a controvérsia a definir se a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo ou o salário base previsto em norma interna da ré.
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 21755-66.2014.5.04.0030
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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