Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0010493-31.2023.5.03.0031
Afastado o óbice da Súmula 333 do TST que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000281-61.2024.5.22.0103
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
02
MAR 2026
TSTRRAg 0000908-28.2024.5.20.0004
Constata-se a conformidade do acórdão do Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte Superior, firme no sentido de que não fere o entendimento da Súmula Vinculante nº 4 do STF a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade, pago sobre o…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020233-53.2024.5.04.0741
No caso, o TRT consignou que “a utilização da prova emprestada produzida não traz qualquer prejuízo a reclamada, visto que os fatos esclarecidos são os mesmos desta demanda.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011171-46.2022.5.15.0096
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1001003-15.2021.5.02.0435
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000094-53.2022.5.11.0451
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000086-03.2024.5.07.0036
Tendo o Regional apreciado de forma suficiente as questões essenciais da controvérsia, não há nulidade a reconhecer. O mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000041-17.2024.5.07.0030
Tendo o Regional apreciado de forma suficiente as questões essenciais da controvérsia, não há nulidade a reconhecer. O mero inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001062-88.2023.5.02.0481
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0000346-65.2024.5.21.0012
Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de que a transcrição de capítulo do acórdão regional, sem destaques, não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois torna inviável o cotejo analítico entre as teses…
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000290-21.2024.5.14.0111
Embora a jurisprudência desta Corte tenha se firmado no sentido de ser inválido o ajuste, pois necessária autorização de autoridade respectiva (Súmula 85, VI, do TST), a partir do julgamento do Tema 1.046 pelo STF, a matéria merece ser examinada sob outra…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000390-17.2023.5.05.0222
In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0016435-57.2022.5.16.0018
Nos termos do art. 193, § 4.º, da CLT, regulamentado pelo Anexo 5 da NR-16 (Portaria MTE n.º 1.565/2014), as atividades exercidas com uso de motocicleta são consideradas perigosas.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020478-67.2021.5.04.0871
Conforme o art. 794 da CLT, a declaração de nulidade no âmbito do Direito Processual do Trabalho está condicionada à existência de prejuízo manifesto aos sujeitos processuais.
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