Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000254-63.2022.5.07.0007
Na hipótese, a parte não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, visto que não transcreveu qualquer trecho do acórdão regional a fim demonstrar o prequestionamento da controvérsia.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0001692-73.2011.5.02.0032
Tal como proferida a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que é possível o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa em recuperação judicial,…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0020194-92.2023.5.04.0029
Os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial possuem natureza meramente estimativa, sendo desnecessário que a parte reclamante assim os qualifique de forma expressa em sua peça de ingresso, não havendo limitação ao montante da condenação, conforme…
02
MAR 2026
TSTAIRR-Ag-AIRR 0010382-81.2023.5.18.0111
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que para que seja caracterizado o dano existencial o reclamante deve apresentar evidências claras de que experimentou danos reais em sua vida pessoal, social ou familiar como resultado de uma…
02
MAR 2026
TSTAIRR 1000982-71.2021.5.02.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000786-57.2022.5.02.0363
O Pleno do TST, na sessão de 17/5/2025, no julgamento do processo RR - 0000247-93.2021.5.09.0672 (representativo para reafirmação da jurisprudência), firmou, na sistemática de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (Tema 133), a seguinte tese vinculante:…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010881-23.2022.5.15.0131
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. No caso, há pedido de prestação sucessiva.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000517-42.2023.5.23.0031
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000166-70.2024.5.20.0014
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0010623-15.2019.5.15.0132
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
02
MAR 2026
TSTAIRR 1001936-74.2023.5.02.0610
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000440-69.2024.5.02.0482
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e realizar o cotejo analítico entre a argumentação…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020197-53.2023.5.04.0512
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020350-69.2021.5.04.0702
Constatado que a parte reclamante recebia adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base por liberalidade patronal, critério mais favorável do que o previsto em lei, tem-se por incorporado tal parâmetro ao contrato de trabalho, sendo vedada sua…
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0010489-43.2020.5.03.0178
O acórdão regional, ao determinar o ressarcimento dos valores gastos com seguro de veículo utilizado no trabalho, decidiu em sintonia com o princípio da alteridade (art. 2º da CLT), que veda a transferência dos riscos da atividade econômica ao trabalhador.
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