Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
MAR 2026
TSTRR 10673-67.2020.5.03.0026
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
03
MAR 2026
TSTED-ED-RR 1131-94.2013.5.06.0023
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 201-87.2014.5.17.0006
Diferentemente do entendimento do TRT a quo , que considerou válida a norma coletiva que estipulou a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 12 (doze) horas corridas na forma 4x4, a decisão ora agravada entendeu ser inválido tal regime…
03
MAR 2026
TSTRRAg 10063-09.2016.5.03.0069
O Tribunal Regional consignou ser incontroverso "que o autor laborou, em algumas ocasiões, para além de 6h horas, conforme registrado em seus cartões de ponto, colacionados pela própria reclamada.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 946-42.2018.5.09.0041
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAIRR 0100088-48.2022.5.01.0058
Esta Corte Superior entendia que nos casos de reversão da justa causa em Juízo seria cabível o pagamento da referida multa, uma vez que todas as significativas verbas da dispensa injusta, incontroversamente, não foram pagas no prazo de 10 dias.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000114-23.2023.5.02.0037
As premissas fáticas registradas no acórdão regional no sentido de que “houve terceirização de parte da atividade comercial da recorrente o que, para fins trabalhistas, recepciona a aplicação do entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 331 da…
03
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1900-06.2013.5.05.0161
Discute-se sobre a incidência da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010698-82.2022.5.15.0024
Na espécie, a parte não impugnou o fundamento nuclear da decisão agravada, no qual foi aplicado o óbice processual da Súmula 297 do TST, limitando-se a reproduzir as razões de mérito do apelo. Agravo de que não se conhece.
03
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10329-87.2022.5.15.0089
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável em face de mudança na forma de custeio em plano de saúde.
03
MAR 2026
TSTRRAg 2885-92.2014.5.02.0073
Inconformada, a agravante interpôs agravo de instrumento, atacando o fundamento denegatório. Alegou, em recurso de revista, que houve " omissão da Reclamada na implementação dos procedimentos que propiciariam a sua evolução horizontal ".
03
MAR 2026
TSTARR 776-61.2014.5.12.0030
O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória os fundamentos quanto à caracterização da função de confiança bancária, entendendo comprovadas as prerrogativas enunciadas no art. 224, § 2.º, da CLT.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 12263-96.2015.5.01.0483
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal , que versava sobre validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados , com fulcro nos óbices das Súmulas 126 e 333 do TST , do art. 896, §§…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010908-49.2023.5.15.0073
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001584-79.2016.5.02.0443
Esta Corte passou a admitir a penhora parcial sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria da parte executada, desde que observado o limite previsto no § 3º do art. 529 do CPC, considerando que a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica à…
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