Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010207-07.2024.5.03.0035
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, a adoção do salário-base do empregado, para fins de cálculo do adicional de insalubridade, previsto na norma interna, decorre da mera liberalidade do empregador, aderindo ao contrato de…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000931-45.2023.5.22.0006
Com efeito, o Tribunal Regional foi expresso o sentido de que "o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços em favor da terceira reclamada".
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010006-72.2022.5.15.0060
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0000921-59.2022.5.07.0036
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência para intimação de testemunha que não foi comprovadamente convidada.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0000115-98.2017.5.23.0021
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000962-60.2023.5.02.0473
O Tribunal Regional consignou que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos, não limitando a condenação. A presente reclamação fora ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017, ou seja, após a alteração do art. 840, § 1º, da CLT.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000274-46.2023.5.10.0812
Em relação à jornada de trabalho do reclamante, a Corte de origem considerou válidos os controles juntados aos autos, mas concluiu pela irregularidade da compensação de jornada realizada pela reclamada ante o descumprimento de previsão contida na CCT da…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000685-03.2023.5.20.0007
Em razão do teor da Súmula Vinculante 4 do STF, não pode o Poder Judiciário determinar a adoção da remuneração ou do salário contratual para a base de cálculo do adicional de insalubridade, assim como não pode determinar que seja utilizado o piso salarial ou…
06
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0021429-03.2015.5.04.0732
O TRT registrou que não existem indícios que justifiquem a probabilidade do ilícito. Inviável a revisão do julgado para verificar a tese da reclamante de que estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, ante o óbice da Súmula 126 do TST.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100674-19.2022.5.01.0080
Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.
06
MAR 2026
TSTAg-RR 0000082-27.2025.5.12.0024
Esta Corte tem reiteradamente decidido que, na forma do art. 477, § 1.º, da CLT, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, quando houver pedido de demissão, é formalidade imprescindível, da substância do ato,…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000288-51.2022.5.07.0035
A matéria quanto ao ônus da prova em responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada foi definida pelo STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), em que,…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000100-23.2024.5.02.0322
O acórdão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada por esta Corte Superior no julgamento do processo RR-0000219-62.2024.5.12.0050 pelo Tribunal Pleno, em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, firmando a seguinte tese jurídica…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000421-19.2023.5.05.0034
O STF, ao julgar ADI 5.766/DF, declarou inconstitucional apenas a seguinte expressão do § 4º do art. 791-A da CLT: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa".
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001909-95.2023.5.10.0801
O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar controvérsias referentes à compensação das horas extras com a gratificação de função prevista em norma coletiva à luz do Tema 1.046 do STF, vem firmando o entendimento de que tal compensação coletivamente negociada…
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