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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000149-19.2024.5.07.0039

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento sindical e multa pela interposição de embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

MAR 2026

TSTAIRR 0000244-26.2024.5.05.0291

Prescrição: indenização por danos morais

Trata-se de pedido de indenização por danos morais indiretos ou em ricochete, formulado pelos familiares do empregado, em razão de óbito provocado por Covid-19.

  • Direito Civil
  • Prescrição
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0020618-10.2023.5.04.0232

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

13

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0000155-38.2025.5.13.0002

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento de defesa, carência do direito de ação por falta de interesse de agir, irrecorribilidade de decisão que defere a pretensão do Requerente em ação de produção antecipada de provas, aplicação de…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0011019-90.2023.5.15.0151

Responsabilidade subsidiária da administração pública

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da consonância da decisão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +1

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000630-36.2024.5.20.0001

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 94, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +1

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1001172-14.2024.5.02.0009

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: limitação da condenação ao valor indicado na petição inicial

Cinge-se a controvérsia em saber se a nova redação do art. 840, §1º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/17, ao determinar a indicação dos valores líquidos dos pedidos, estabeleceu limites à liquidação do julgado ou se a quantia apontada na inicial traduz…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

13

MAR 2026

TSTRE-Ag-AIRR 1000110-14.2023.5.02.0254

Terceirização: administração pública

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000731-87.2024.5.13.0027

Indeferimento da prova pericial: cerceamento de defesa

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), ainda que por fundamento diverso quanto ao tema “assédio moral”.

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento da prova pericial
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0020931-27.2015.5.04.0304

Empregado público concursado: dispensa imotivada

Consta do acórdão que “No caso, o autor foi admitido pela primeira reclamada após aprovação em concurso público de provas e títulos e foi despedido sem justa causa em 03-09-2015, ato declarado nulo pela própria recorrente por ausência de motivação, e…

  • Direito Constitucional
  • Empregado público concursado
  • +5

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