Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101306-88.2019.5.01.0035
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0011345-33.2024.5.15.0113
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTRR 0020072-11.2024.5.04.0202
No recente julgamento do Tema nº 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento…
16
MAR 2026
TSTAIRR 1000331-58.2020.5.02.0203
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000467-57.2022.5.05.0611
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010792-15.2021.5.15.0008
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001229-90.2023.5.17.0001
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101165-87.2020.5.01.0341
A controvérsia circunscreve-se ao direito da parte autora à percepção do adicional de insalubridade.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000127-28.2024.5.11.0013
Consoante se infere das premissas fáticas delineadas pela Corte de origem, verifica-se que: a) o reclamante, desde a sua contratação, em 02/05/1996, percebeu a verba auxílio-alimentação; b) somente em 08/07/2015 a empresa aderiu ao PAT, e c) a empresa…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010565-07.2023.5.03.0067
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto por parte demandada.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000797-21.2024.5.02.0362
O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de julgamento do Tema nº 65 da Tabela de Recursos Repetitivos fixou a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
16
MAR 2026
TSTAIRR 0012038-52.2023.5.15.0145
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020740-06.2023.5.04.0561
Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que as promoções por antiguidade estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o direito do empregado independe de…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0011750-05.2020.5.15.0115
No caso dos autos, o Regional, com base no conjunto probatório, concluiu que tanto a segunda quanto a terceira reclamada foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010674-61.2021.5.15.0130
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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