Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010930-67.2023.5.03.0065
Em relação aos temas da prescrição, mais precisamente no que se refere à aplicação da Lei n. 14.010/2020, e da limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na petição inicial, o agravo não reúne condições de ser conhecido porquanto a ré não…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000923-94.2024.5.08.0209
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0011300-26.2024.5.15.0017
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0016726-87.2022.5.16.0008
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos contidos nos próprios autos, tendo sido o ônus probandi distribuído corretamente, nos termos dos art.…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010537-65.2023.5.15.0015
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra a decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000420-27.2022.5.05.0371
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
16
MAR 2026
TSTRR 0010126-02.2023.5.15.0151
O Recurso de Revista pretende a reforma do acórdão regional que afastou a responsabilidade subsidiária do ente público.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000452-44.2024.5.07.0003
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000913-70.2022.5.22.0002
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0021203-89.2023.5.04.0611
O tema ora em análise "É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000001-75.2024.5.21.0020
Partindo-se da premissa fática de que o reclamado não juntou os cartões de ponto aos autos e, portanto, cabia a ele o ônus de demonstrar a real jornada de trabalho do reclamante, o acórdão regional encontra amparo na Súmula n.º 338, I, do TST. Precedentes.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0011585-70.2021.5.15.0131
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. “A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0100605-55.2022.5.01.0025
No julgamento do E-RR-101398-88.2016.5.01.0482, em 3.9.2021, a SBDI-1 do TST firmou entendimento de que a adoção de procedimento licitatório simplificado pela PETROBRÁS (art. 67 da Lei n.º 9.478/97) é incompatível com a aplicação da Lei n° 8.666/93 e,…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010475-69.2024.5.03.0097
A decisão regional está em consonância o entendimento do Tribunal Pleno do TST consolidado no Tema nº 161 da Tabela de Recursos Repetitivos: "A não concessão do intervalo para recuperação térmica ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 09.12.2019,…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010996-83.2023.5.15.0042
O recurso de revista teve seu seguimento denegado, no tema “assistência judiciária gratuita”, devido à aplicação do precedente obrigatório Tema de IRR nº 21 do TST (IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084), conforme preconizado no 896, § 7º, e 896-C da CLT,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
