Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000822-97.2024.5.22.0102
No caso em tela, a Corte Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela parte ora agravante, ao argumento de que o benefício de ordem não assegura ao responsável o esgotamento de todos os meios de execução contra o devedor principal, mas…
27
MAR 2026
TSTAIRR 0024556-80.2022.5.24.0041
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
MAR 2026
TSTAg-Emb 0001431-33.2016.5.05.0038
A agravante afirma que o Tribunal Regional se omitiu em analisar documento indicado nas razões recursais que revelam o depoimento do reclamante em outro processo, no qual confessa a sua condição de gerente de loja.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011288-73.2022.5.15.0084
É deserto o recurso de revista quando o depósito recursal é garantido por apólice de seguro garantia judicial que contém cláusula de desobrigação da seguradora, não afastada por disposição expressa em sentido contrário, em desacordo com as diretrizes do Ato…
27
MAR 2026
TSTAIRR 0000996-18.2024.5.22.0002
A agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja, art. 896, § 1º-A, I, da CLT, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000923-60.2021.5.10.0010
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre validade da dispensa sem justa causa, reintegração, indenização por danos morais decorrentes do cancelamento do plano de saúde e…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010232-38.2024.5.15.0115
O agravo de instrumento do Município Reclamado, que versava sobre base de cálculo do adicional de insalubridade pago a Agente Comunitário de Saúde, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000272-74.2023.5.17.0006
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, ante o óbice do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST, aplicado em relação à concessão do…
27
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000938-97.2023.5.02.0322
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011571-63.2022.5.15.0095
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, quanto às diferenças de comissões sobre vendas a prazo e às horas extras, com base nos óbices do art. 896, § 7º, da CLT, das Súmulas 126 e 333 do TST e…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010435-85.2021.5.15.0056
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, adicional de insalubridade e vale-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, §§ 1º-A, III,…
27
MAR 2026
TSTAg-RR-AIRR 0100740-85.2019.5.01.0053
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios e responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010059-68.2024.5.03.0108
Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000819-32.2024.5.05.0421
Segundo se extrai do acórdão recorrido, a Reclamante pleiteia o recolhimento dos depósitos de FGTS de todo período contratual, desde a sua admissão em 01/08/1986 até o ajuizamento da presente demanda, em 26/06/2024.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001790-11.2024.5.02.0606
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre cerceamento do direito de defesa e adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par do óbice da Súmula 333 do TST e…
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