Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000336-20.2025.5.21.0001
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação das multas requeridas pela parte agravada. Pedido indeferido.
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000682-86.2023.5.05.0291
Considerando que a questão relativa à necessidade de intimação da parte para regularização do seguro-garantia judicial ainda não contava com entendimento pacificado no âmbito desta Corte, afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000147-96.2018.5.02.0066
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada, visto que o Regional, soberano na análise no acervo probatório, constatou que " a prova testemunhal corrobora a tese autoral, no sentido de que a reclamante sempre…
08
ABR 2026
TSTRRAg 1709-75.2017.5.17.0002
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
08
ABR 2026
TSTRR 0011385-78.2023.5.15.0071
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0000289-33.2022.5.09.0018
TRT, com base nos elementos de prova concluiu que, quanto à autora, “há elementos que legitimam o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT”, consignando, para tanto, que “na espécie, é incontroverso o preenchimento do requisito objetivo”, bem como que “o…
08
ABR 2026
TSTRRAg 10418-83.2022.5.03.0109
Tendo em vista que a parte não cumpriu o disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não indicou o trecho da decisão recorrida, a demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de…
08
ABR 2026
TSTRRAg 12350-29.2017.5.15.0051
O Tribunal Regional examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, manifestando-se sobre cada uma das questões suscitadas pelo réu.
08
ABR 2026
TSTAIRR 0020626-35.2017.5.04.0381
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
ABR 2026
TSTRR 0010756-20.2024.5.15.0120
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
ABR 2026
TSTRRAg 1544-20.2013.5.09.0122
O recorrente demonstrou aparente divergência jurisprudencial apta a viabilizar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020546-79.2022.5.04.0451
Prevalece nesta Corte o entendimento de que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar demanda que pleiteia a percepção de verbas trabalhistas e respectivos reflexos, e, como corolário, o recolhimento das contribuições incidentes sobre…
08
ABR 2026
TSTRRAg 14500-97.2009.5.02.0447
ACÓRDÃO DO TRT. negativa de prestação jurisdicional. devolução dos descontos da contribuição sindical.
08
ABR 2026
TSTRR 0000143-96.2020.5.09.0006
Na hipótese, o Tribunal Regional, quanto aos intervalos intrajornada e interjornadas, concluiu pela aplicação das modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 ao contrato de trabalho da reclamante após a sua vigência, a partir de 11/11/2017.
08
ABR 2026
TSTRRAg 21225-58.2019.5.04.0007
TRT consignou que: "Na condução do processo, cabe ao juízo determinar a produção das provas que importem ao deslinde do caso, rejeitando aquelas que entender desnecessárias.
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