Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 12199-11.2016.5.03.0026
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000844-87.2023.5.14.0402
Na hipótese, a sentença fixou as custas processuais a cargo do reclamante, dispensado do recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000777-45.2024.5.13.0005
Após a entrada em vigor da EC nº 45/05 houve uma ampliação da competência desta Justiça Especializada, passando a haver previsão expressa no sentido de que a esta compete processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho (art. 114, I, da CF/88).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011158-17.2023.5.18.0003
TRT, soberano na análise do contexto fático probatório dos autos, concluiu pela possibilidade do controle de jornada da obreira, que laborava externamente.
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OUT 2026
TSTRR 424-12.2012.5.15.0153
O recurso de revista não merece conhecimento no tópico, pois a Corte Regional não emitiu tese sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide o óbice da Súmula nº 297, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100644-51.2021.5.01.0263
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se a nova interpretação da forma de cálculo do adicional de abono de férias instituído por norma coletiva pode atingir, ou não, empregado admitido anteriormente a essa nova interpretação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010271-88.2023.5.03.0152
No caso, o TRT manteve a sentença de base que entendeu não ser o caso de condenação subsidiária da Administração Pública, visto que houve demonstração da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000806-43.2021.5.05.0193
Não se conhece do agravo de instrumento quando as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001960-79.2025.5.02.0401
SÚMULA 422 DO TST Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 10389-70.2018.5.03.0142
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010416-53.2023.5.15.0139
Constata-se, de plano, que a irresignação da parte agravante relativa aos temas “prescrição quinquenal (total) – adicional sobre o abono pecuniário de férias” e “adicional de insalubridade” configura mera inovação recursal, pois as matérias não constaram das…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011362-85.2022.5.15.0001
O TRT rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ao fundamento de que “a realização da perícia médica e, principalmente, da perícia cinesiológica, ambas por profissionais habilitados e de confiança do juízo, supriram a necessidade de…
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OUT 2026
TSTRRAg 163-13.2011.5.01.0043
Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos adotados pela Autoridade Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002297-78.2024.5.02.0021
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001748-26.2023.5.02.0014
Nos termos do item II da Súmula 463 do TST, o deferimento do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas somente é possível desde que comprovada de maneira efetiva e cabal a hipossuficiência da empresa para o acesso ao judiciário, nos termos dispostos…
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