Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100864-36.2021.5.01.0041
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante, no qual se insurge contra o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
08
SET 2026
TSTAIRR 0101091-40.2021.5.01.0004
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010849-14.2023.5.15.0024
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas Diferenças de Horas Extras", "Labor em domingos e feriados", "Adicional de Insalubridade", "Honorários Periciais" e "Equiparação…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010234-61.2021.5.15.0002
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
08
SET 2026
TSTRR 0010650-52.2024.5.03.0036
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4 do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa, ao…
08
SET 2026
TSTAIRR 0001286-61.2023.5.22.0004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – Rescisão do Contrato de Trabalho.
08
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0004515-92.2015.5.12.0002
Situação em que o juízo de primeiro grau deferiu honorários no percentual de 15% em favor dos patronos da parte Autora. Ocorre que não houve alteração desse percentual por parte do Regional e nem por esta Corte.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020298-64.2021.5.04.0123
Esta Corte, por meio do Tema 143 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, definiu tese de vinculação obrigatória, no sentido de que “A ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000942-30.2024.5.05.0421
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras, inclusive parcelas vincendas.
08
SET 2026
TSTAIRR 0000394-95.2024.5.05.0003
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011649-78.2024.5.18.0006
O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001314-30.2021.5.02.0039
Verifica-se que a parte não impugnou todos os fundamentos constantes no acórdão regional, em especial o de que “a reparação não abrange o pagamento do plano de saúde, pois a condenação extrapolaria os limites do dano”.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010825-71.2024.5.15.0049
O Supremo Tribunal Federal, em decisão Plenária no Recurso Extraordinário nº 1.288.440/SP com repercussão geral reconhecida, no que se refere à tese adotada quanto à competência, fixou-se a seguinte interpretação vinculante sobre o Tema nº 1.143: "A Justiça…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020731-37.2022.5.04.0122
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010212-36.2024.5.15.0151
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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