Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 840-95.2021.5.19.0009
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
08
OUT 2026
TSTRRAg 20345-80.2017.5.04.0122
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 201-54.2014.5.06.0019
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10647-80.2018.5.15.0131
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
08
OUT 2026
TSTAIRR 20136-60.2017.5.04.0333
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1239-04.2018.5.17.0004
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100376-12.2021.5.01.0452
Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1503-05.2015.5.07.0004
O princípio da dialeticidade dos recursos exige que o agravo de instrumento se contraponha à decisão que negou seguimento ao recurso de revista, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, medida não adotada pela parte agravante,…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 403-82.2020.5.20.0002
Não se conhece de agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Inteligência do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 c/c a Súmula 422, I, desta Corte.
08
OUT 2026
TSTAg-ROT 0001102-53.2023.5.10.0000
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10559-63.2021.5.15.0090
Não se verifica na decisão embargada qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e artigo 1.022 do Código de…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 160-71.2021.5.20.0013
O princípio da dialeticidade recursal, previsto no art. 1.010, II, do CPC e consagrado no Processo do Trabalho pela Súmula nº 422, I, do TST, exige que a parte impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1345-81.2019.5.09.0091
Não se conhece do agravo quando a parte não renova nenhum dos temas examinados na decisão agravada e se limita a formular insurgência genérica quanto à incidência da Súmula nº 126 do TST, sem indicar a matéria a que se refere ou estabelecer confronto com os…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101816-38.2017.5.01.0014
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, dentre os fundamentos, por aplicação do óbice autônomo da Súmula 126/TST.
08
OUT 2026
TSTAg-ROT 0000930-68.2023.5.08.0000
Não se conhece do recurso ordinário, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta. Agravo conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
