Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100933-28.2023.5.01.0452
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000377-95.2023.5.22.0108
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
TSTRR 1797-94.2010.5.02.0255
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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JUN 2026
TSTRR 10748-74.2021.5.03.0187
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária das reclamadas SAMARCO, VALE e BHP BILLITON, ao registro de que " no caso específico dos autos, é público e notório que a ré Samarco, antiga tomadora dos serviços do reclamante, é uma joint venture da…
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 1001101-05.2024.5.02.0464
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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JUN 2026
TSTAIRR 0000823-70.2021.5.05.0196
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010151-40.2023.5.03.0186
A agravante não se insurge contra os óbices impostos na decisão denegatória.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000723-75.2024.5.07.0028
Como explicitado na decisão agravada, a parte ora agravante, na minuta de agravo de instrumento, desenvolveu argumentos que não possuem relação de pertinência temática com a motivação exposta pelo TRT de origem para denegar seguimento ao recurso de revista.
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JUN 2026
TSTRRAg 10535-11.2020.5.15.0077
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011005-26.2021.5.15.0071
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas destacados, por aplicação dos óbices da Súmula 126/TST e do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, respectivamente, o que foi mantido em decisão monocrática.
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JUN 2026
TSTRR 10759-06.2021.5.03.0187
Considerando que a reclamada não opôs embargos declaratórios à decisão agravada, precluiu a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação da decisão agravada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000054-38.2025.5.13.0022
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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JUN 2026
TSTRR 935-52.2014.5.15.0084
A discussão cinge-se ao valor fixado pela instância ordinária a título de indenização por dano extrapatrimonial.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100227-15.2016.5.01.0024
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
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JUN 2026
TSTAIRR 0000089-86.2025.5.13.0025
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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