Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001502-54.2025.5.02.0242
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011100-09.2022.5.18.0016
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011812-44.2023.5.15.0146
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000214-88.2015.5.02.0032
Situação em que, em relação ao tema “responsabilidade do sócio menor – nulidade dos atos constitutivos da empresa – sentença prolatada pela Justiça Comum Estadual”, o agravo de instrumento não foi conhecido, por desfundamentado.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010393-77.2023.5.03.0063
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTRACOOP, em razão da aplicação da Súmula nº 422 do TST, ficando prejudicada a análise da…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000724-12.2017.5.09.0073
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO No caso, o fundamento adotado na decisão monocrática agravada para negar seguimento ao agravo de instrumento consiste no óbice da Súmula 422 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0002166-33.2017.5.09.0325
A decisão monocrática agravada negou provimento ao Agravo de Instrumento em razão do óbice previsto na Súmula nº 422, I do TST.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000433-46.2021.5.17.0009
A falta de impugnação específica dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010620-79.2021.5.15.0006
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100725-74.2022.5.01.0421
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. No caso, a decisão monocrática constatou que não foram observados pressupostos de admissibilidade recursal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010607-26.2024.5.03.0001
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002064-55.2014.5.02.0084
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100910-33.2018.5.01.0040
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, tendo em vista que, nas razões daquele recurso, a parte não investiu especificamente contra a fundamentação erigida pelo juízo primeiro de admissibilidade para…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002209-48.2024.5.02.0374
Em decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo, por seus próprios fundamentos (art. 896, §1º-A, I, da CLT), a decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista proferida pelo…
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0010287-68.2024.5.03.0132
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
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