Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0001271-18.2010.5.02.0065
Uma vez que as razões recursais não atacam especificamente os fundamentos erigidos na decisão de admissibilidade para denegar seguimento ao Recurso de Revista, nos termos em que proferida, não se conhece do Agravo de Instrumento, por força da exegese…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010959-96.2024.5.15.0082
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0001050-93.2018.5.07.0007
A falta de impugnação específica dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
15
JUN 2026
TSTRR-RR 0000850-64.2024.5.08.0002
Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula nº 422 do TST e o art. 896, § 1º-A, da CLT. Preliminar rejeitada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001430-88.2024.5.07.0013
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento mantendo os fundamentos da decisão regional, tendo em vista que, no tema rescisão contratual, não ficou demonstrada a violação do preceito constitucional.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021075-71.2019.5.04.0009
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada nas hipóteses de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011168-57.2014.5.15.0004
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101020-47.2021.5.01.0001
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 422 do TST. Na minuta de agravo, mais uma vez, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100318-52.2023.5.01.0512
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010000-62.2015.5.01.0040
De acordo com o item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0000541-24.2022.5.09.0022
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010969-69.2024.5.18.0111
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001272-44.2023.5.10.0802
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, relacionados a óbices de natureza processual.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002252-88.2024.5.02.0372
Situação em que o Ministro Presidente desta Corte não conheceu do agravo de instrumento por desfundamentado. O Agravante, no entanto, não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos constantes no recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000295-20.2024.5.02.0318
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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