Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 11421-11.2015.5.15.0004
No que diz respeito à pretensão de limitação da condenação aos valores apontados na petição inicial, verifica-se que a executada não impugnou os fundamentos próprios da decisão a quo , em especial de que a questão tenha sido decidida em sede de agravo em…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10365-85.2017.5.18.0004
O conhecimento do agravo não se viabiliza, ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de embargos, qual seja a disposição contida no art. 896-A, § 4º, da CLT. Com efeito, incide a Súmula nº 422, I, desta Corte.
19
JUN 2026
TSTAg-AIRR 488-51.2023.5.20.0006
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente a decisão agravada.
19
JUN 2026
TSTAg-E-RR 1840-76.2007.5.10.0008
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-AIRR 10623-24.2016.5.03.0174
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10688-78.2019.5.03.0185
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 11158-86.2015.5.15.0130
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10642-12.2018.5.15.0114
A Terceira Turma desta Corte Superior negou provimento ao agravo interno interposto pela parte reclamada.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10159-79.2022.5.03.0015
O conhecimento do agravo não se viabiliza ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de embargos, qual seja o entendimento contido na Súmula nº 353 do TST. Incidência da Súmula nº 422, I, desta Corte.
19
JUN 2026
TSTRRAg 11462-83.2017.5.15.0011
Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte deixa de impugnar especificamente os fundamentos adotados no despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, alicerçado no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
19
JUN 2026
TSTRRAg 12593-91.2017.5.15.0044
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-AIRR 10470-55.2020.5.03.0075
1 – A Presidência da 3.ª Turma desta Corte denegou seguimento ao recurso de embargos da primeira reclamada, ao fundamento de que o acórdão turmário não incidiu em contrariedade à Súmula n.º 422, I e II, do TST.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 320-66.2022.5.14.0001
1 – A Presidência da 6.ª Turma desta Corte denegou seguimento ao recurso de embargos da primeira reclamada, ao fundamento de que o acórdão turmário não incidiu em contrariedade à Súmula n.º 422, I e II, do TST.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-RR 1000397-76.2022.5.02.0491
O conhecimento do agravo não se viabiliza, ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de embargos, qual seja a disposição contida no art. 896-A, § 4º, da CLT. Com efeito, incide a Súmula nº 422, I, desta Corte.
19
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 12141-64.2017.5.03.0093
A Presidência da 3.ª Turma desta Corte denegou seguimento ao recurso de embargos da primeira reclamada, com apoio na Súmula n.º 353 do TST.
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