Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
20
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.914.247
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 115 do STJ, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.083
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.470
Hipótese em que o agravo em recurso não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.876.983
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de recurso especial em razão do óbice previsto na Súmula 115 do STJ.
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.940.591
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da irregularidade na representação processual, consistente na ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao…
15
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.219.277
Hipótese na qual a parte, embora regularmente intimada, demonstrou apenas a tempestividade do Recurso Especial, permanecendo, porém, o vício quanto à representação, porquanto os poderes consignados no instrumento de mandato foram outorgados ao subscritor do…
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.983.153
A regularidade da representação processual é requisito de admissibilidade recursal e deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, nos termos da Súmula n. 115 do STJ: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem…
14
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.988.153
Constatada a ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimentos em favor do subscritor do agravo em recurso especial, mantêm-se os efeitos da intimação para regularização da representação processual, na forma do art. 76 do CPC/2015 e do…
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.672.868
Regularizada a representação processual da parte com a juntada da procuração outorgada pelo recorrente em data anterior à interposição do recurso especial, deve ser afastada a incidência do óbice previsto na Súmula n. 115 do STJ.
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.627.475
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.712
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.679
De acordo com o CPC/15, ao recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos autos é estabelecida a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.282
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.924.058
É inexistente o recurso dirigido à instância superior desacompanhada da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos à luz da Súmula n. 115 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.051
Em conformidade com o disposto nos artigos 76, § 2º, inciso I, e 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, afigura-se inviável o conhecimento do recurso subscrito por advogado que não detém procuração nos autos.
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