Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.907.991
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.534
Constatada a ausência, nos autos, da cadeia de procuração do advogado que subscreveu as razões do recurso especial e do agravo em recurso especial, deve ser ele intimado para regularização da representação processual, conforme preceitua o parágrafo único do…
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.912.008
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.945.183
Controvérsia acerca do cabimento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
05
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.506.209
Agravo interno interposto em face da decisão monocrática que deu provimento a anterior agravo interno a fim de reconsiderar decisão da Presidência desta Corte que não conhecera do agravo da ora recorrida (dirigido contra a inadmissão de recurso especial) com…
05
NOV 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.742.202
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por falha na representação processual não devidamente corrigida após a intimação para este fim.
04
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.853.268
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade e por irregularidade de representação, não corrigida a despeito da intimação específica da…
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.266
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.953.440
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115 do STJ, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor…
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.872.521
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.064
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
04
NOV 2025
STJRCD nos EDcl no AREsp 2.916.286
A parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.890.999
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 115/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.031
Na instância extraordinária, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ).
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.829.962
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de sua intempestividade e da incidência da Súmula 115/STJ.
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