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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.012.841
Saneamento: determinação
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
- Processo Civil
- Saneamento
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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1.810 decisões
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.784.487
Vício: ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do agravo em recurso especial
Caracterizado vício no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.
- Processo Civil
- Vício
- +2
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.860.376
Ausência de vício no julgado: irregularidade na representação processual
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, ante a necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas na…
- Processo Civil
- Ausência de vício no julgado
- +1
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.971.133
Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- +3
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.817.483
Representação processual: juntada de procuração com data posterior
Ação de alienação judicial de imóvel comum c/c extinção de condomínio.
- Representação processual
- Juntada de procuração com data posterior
- +1
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.407
Cumprimento de sentença: parte intimada para regularização no prazo estipulado
Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.919.507
Representação processual: deficiência
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e /ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Representação processual
- +2
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.736
Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- +3
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.557
Cumprimento de sentença: parte intimada para regularização no prazo estipulado
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.720.609
Ausência da cadeia completa de procurações: descumprimento da determinação de saneamento do óbice
Hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.
- Processo Civil
- Ausência da cadeia completa de procurações
- +2
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.861.397
Irregularidade de representação processual
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 182 do STJ, e por vício de…
- Processo Civil
- Irregularidade de representação processual
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.973
Parte intimada para regularização no prazo estipulado
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
- Processo Civil
- Parte intimada para regularização no prazo estipulado
- +1
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.183.213
Ausência da cadeia de procuração e substabelecimento outorgados ao subscritor do agravo interno
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c compensação de danos morais.
- Processo Civil
- Parte intimada para regularização
- +2
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.856.112
Irregularidade de representação: não atendimento à intimação
Controvérsia acerca da regularidade de representação.
- Processo Civil
- Irregularidade de representação
- +2
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.984
Ausência da cadeia de procuração válida: ratificação de ato processual
De acordo com a jurisprudência do STJ, verificando-se a ausência do instrumento de mandato e a respectiva cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso, a parte deverá ser intimada para regularizar a representação…
- Processo Civil
- Ausência da cadeia de procuração válida
- +2