Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.697
Incidem as Súmulas 115 e 187/STJ quando a parte, devidamente intimada, não regulariza o vício de representação processual e deixa de comprovar o prévio deferimento da gratuidade da justiça, ou de efetuar o recolhimento do preparo, no prazo assinalado.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.675
É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os artigos 1.003, § 5º, e 219, caput, do Código de Processo Civil.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.719.411
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.895.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno manejado contra decisão monocrática que inadmitiu recurso especial, por ausência de assinatura na petição recursal e por irregularidade na representação processual não sanada no prazo…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.778.881
Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.794
Ação de execução de título executivo extrajudicial.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.735
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.836
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial e do recurso especial em razão da Súmula n. 115/STJ.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.820.097
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182 do STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.961.581
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não conheceu do recurso especial por vício de representação processual.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.779.552
A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.223.903
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ). Precedentes.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.022.151
É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ausência da cadeia completa de substabelecimento impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, sendo considerado inexistente o recurso subscrito por advogado sem…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.846.632
Conforme entendimento consolidado da Corte Especial, a procuração ou o substabelecimento devem ser outorgados em data anterior à interposição do recurso, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.979.816
A juntada de procuração com data posterior à interposição do recurso não supre o vício de representação processual nesta Corte Superior. Incidência da Súmula 115/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
