Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.084
Intimada para regularizar a representação processual, a agravante juntou aos autos apenas a procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso, na qual não é possível identificar o nome do sócio outorgante.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.650
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.119.440
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.285.008
Nos termos da Súmula n. 115 do STJ, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.279
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.318
Conforme hodiernamente sedimentado na Corte Especial, a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento de mandato constituído em data anterior à interposição do respectivo recurso, salvo para evitar preclusão,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.200
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.397
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.091.615
A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.163.895
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015, interposto para viabilizar a admissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.365
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do agravo e do recurso especial, por aplicação da Súmula 115/STJ, diante da ausência de procuração em favor da advogada subscritora do recurso especial e do agravo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.780
É intempestivo o recurso especial interposto após o término do prazo de 15 dias úteis, não tendo a parte, apesar de regularmente intimada, comprovado causa apta a suspender, interromper ou prorrogar o prazo recursal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.158.576
Agravo interno contra decisão da Presidência do Tribunal Superior que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos em favor da subscritora do agravo e do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.359
A ausência de procuração válida ou cadeia completa de substabelecimento nos autos ao tempo da interposição do recurso especial e do agravo em recurso especial torna-os inexistentes na instância especial, nos termos da Súmula 115/STJ, não sendo suficiente a…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.253.559
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
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