Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.989
Intimada para comprovar a tempestividade recursal, nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC, a parte agravante não apresentou documento hábil, o que conduz ao reconhecimento da intempestividade.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.806
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.867
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.188
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 115/STJ, devido a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial e do…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.075.656
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do reclamo, em razão de irregularidade na representação processual, após intimação para regularização, com incidência da Súmula 115/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.061.313
Hipótese em que o recurso não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.703.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com aplicação da Súmula 315/STJ, em contexto no qual o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.880
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
17
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.098.957
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por intempestividade do recurso especial e irregularidade de representação, com reconhecimento de…
17
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.009.945
A regularidade da representação processual constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, devendo aperfeiçoar-se contemporaneamente à prática do ato.
17
JUN 2026
STJAREsp 3.175.220
A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não o regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato são posteriores à interposição do recurso.
17
JUN 2026
STJRCD no AgRg no REsp 2.192.552
Pedido de reconsideração apresentado contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por ser intempestivo.
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.300
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que, com base no art. 21-E, V, não conheceu do recurso por falta de regularidade da representação processual, incidindo, assim, a Súmula 115 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.145
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.358
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115/STJ, em razão de irregularidade na representação processual não sanada após regular intimação.
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