Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.076
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 115/STJ, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do signatário das…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.850
"Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração dos autos, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.045.988
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento de recurso especial e de agravo em recurso especial, em razão de vício de representação processual à luz da Súmula 115/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.513
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.320
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade do apelo nobre e por ausência de procuração da subscritora, apesar de intimação para regularização.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.870
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por não ter sido regularizado o preparo recursal e a representação processual, em que pese intimada a parte.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.796
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual, subscrito por advogada sem poderes no momento da interposição, com juntada posterior de substabelecimento.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.626
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.137.633
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.378
Segundo agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso com fundamento na Súmula n. 115/STJ, por ausência de juntada de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.910.793
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.336
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.757
A Corte Especial firmou orientação no AREsp 2.506.209/SP no sentido de que os poderes ao subscritor do recurso na instância especial devem ser conferidos em data anterior à interposição, salvo situação excepcional do art. 104 do Código de Processo Civil, sob…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.359
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual do subscritor, consistente na ausência de procuração e/ou cadeia…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.187
Conforme hodiernamente sedimentado na Corte Especial, a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento de mandato constituído em data anterior à interposição do respectivo recurso, salvo para evitar preclusão,…
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