Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.385
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno no EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.169.353
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos do subscritor, não sanada no prazo de intimação para regularização.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.436
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.418
A ausência de instrumento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial atrai a incidência da Súmula 115 desta Corte, segundo a qual, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.057
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por irregularidade de representação processual do advogado subscritor do apelo nobre e do agravo.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.990
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.718
A representação processual em Tribunal Superior deve estar comprovada por instrumento de mandato com outorga de poderes em data anterior à interposição do recurso; a juntada posterior de procuração ou substabelecimento não supre o vício, incidindo a Súmula…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.065
Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por entender que a parte recorrente não regularizou a representação processual, a despeito de ter sido regularmente…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.914
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos do subscritor.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.224.782
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso, em razão de irregularidade na representação processual, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.907
Ação revisional de cláusulas contratuais.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.088.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência da Súmula 115/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.453
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.959
Caso em que, embora regularmente intimada para sanar o vício alusivo à representação processual (ausência de procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos), a parte agravante não regularizou sua situação, o que atrai a incidência da Súmula n.…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.539
A Súmula 115/STJ estabelece que são inexistentes os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou com cadeia de substabelecimentos incompleta, impondo-se o não conhecimento quando não comprovados os poderes do subscritor.
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