Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.653
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.075.659
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.197
A ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores. Inteligência da Súmula n. 115/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.887
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.467
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.105
"Esta Corte já assentou o entendimento de que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.283
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.250.132
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC, com anulação do acórdão dos embargos de declaração e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, em cumprimento de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.439
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.416
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.827
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por irregularidade de representação, após intimação para saneamento, quando houve apenas a juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração originária.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.171
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 115/STJ por vício de representação processual não sanado após intimação para regularização.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.733
Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.080.236
A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal é no sentido de que a ausência de procuração outorgada àquele que assina petição de interposição impossibilita o conhecimento do recurso para as instâncias superiores, nos termos da Súmula 115 do STJ: "Na…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.881
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos do advogado subscritor, apesar de intimação para regularização.
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