Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.238
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento dentro do prazo legal, conforme Súmula 115 do STJ.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.044
O recurso endereçado à esta instância superior deve estar acompanhado de documentos comprobatórios de regularidade da representação processual no ato de sua interposição.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.581.316
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade e irregularidade no preparo.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.972
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de regularização da representação processual.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.471
A parte insurgente foi intimada para regularizar o recolhimento do preparo e a representação processual do recurso, conforme determina o art. 932, parágrafo único, do CPC. Contudo, transcorreu in albis o prazo assinalado, tendo em vista a não regularização.
09
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.620.712
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.097.014
Intimada para apresentar procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado que subscreveu o recurso especial, a parte recorrente deixou de atender à diligência, acostando procuração que não evidenciava sua capacidade…
03
JUN 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.748.604
Caso em exame 1.1 Trata-se de embargos de declaração opostos - pelo patrono Victor de Paula Miranda (OAB/DF n. 072118) - em favor de MARCOS BEZERRA DE ARAÚJO contra acórdão exarado pela Sexta Turma que, em juízo de prelibação, não conheceu do agravo…
26
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.111.454
A interposição de agravo em recurso especial por advogado sem procuração nos autos leva ao não conhecimento do recurso se a parte recorrente, intimada a regularizar a representação processual, permanece inerte (art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo…
26
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.188.470
Agravo interno interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de irregularidade na representação processual.
26
MAI 2025
STJREsp 2.184.021
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
26
MAI 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.839.998
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, no qual se afastou alegação de negativa de prestação jurisdicional,…
26
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.602.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial devido à ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, conforme Súmula nº 115 do STJ.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.751.783
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
20
MAI 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.807.774
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
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