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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.810 decisões

08

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.763.230

Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento

Intimada para apresentar procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado que subscreveu o recurso , a parte deixou de atender à diligência, acostando procuração com data posterior à da interposição do recurso, deixando,…

  • Processo Civil
  • Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  • +5

08

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.718.963

Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento

Intimada para apresentar procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado que subscreveu o recurso especial, a parte deixou de atender à diligência, acostando procuração que não evidenciava a capacidade postulatória do…

  • Processo Civil
  • Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  • +5

08

SET 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.730.876

Representação processual regularizada: loteamento residencial

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso, em razão da incidência da Súmula n. 115 do STJ, por vício de representação processual, posteriormente sanado.

  • Direito Civil
  • Representação processual regularizada
  • +3

08

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.145.654

Cadeia de procurações: ausência

Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".

  • Processo Civil
  • Cadeia de procurações
  • +2

08

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.894.377

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

08

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.887.212

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo em recurso especial, deixando-se de…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

03

SET 2025

STJAgRg no REsp 2.193.756

Ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de irregularidade na representação processual, por ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso especial.

  • Ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento
  • Intimação para regularização desatendida
  • +1

03

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.928.796

Interposição do recurso especial fora do prazo legal

Agravo regimental em agravo em recurso especial. processual penal. interposição do recurso especial fora do prazo legal. intempestividade. ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento. intimação para regularização da representação processual.…

  • Processo Penal
  • Interposição do recurso especial fora do prazo legal
  • +4

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.926.352

Intempestividade e irregularidade na procuração

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Intempestividade e irregularidade na procuração

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.836.882

Representação processual irregular

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado de Súmula n. 115/STJ, por irregularidade na representação processual.

  • Direito Penal
  • Representação processual irregular
  • +1

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.403.689

Irregularidade na representação processual

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora do recurso.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.959.381

Irregularidade na representação processual

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.

  • Processo Penal
  • Irregularidade na representação processual

02

SET 2025

STJAgRg no AREsp 2.897.141

Irregularidade na representação processual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, devido à ausência de procuração conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso.

  • Processo Civil
  • Irregularidade na representação processual

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