Jurisprudências
Decisões que citam
Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.157.982 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na natureza reflexa à Constituição Federal quanto à alegação de ilegalidade no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.405
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual se discutem nulidade por contradição de quesitos,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.684.605
A Súmula 7/STJ impede o reexame fático-probatório no recurso especial, admitindo apenas a revaloração jurídica de fatos incontroversos, desde que haja indicação clara e precisa de premissas fáticas estabelecidas no acórdão e de excertos específicos que…
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.255.169
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, com fundamento no art. 932, III, do CPC, que não conheceu do recurso especial por intempestividade parcial e por incidência da Súmula 7/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.684.605
Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. operação orion. inadmissão do recurso especial na origem. decisão incindível. necessidade de impugnação específica e integral. súmula 182/STJ. decisão agravada que exigiu…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.684.605
Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. decisão de inadmissão do recurso especial. decisão incindível. necessidade de impugnação específica e integral. súmula 182/STJ. embargos infringentes parciais.…
22
MAI 2026
STFARE 1.597.257 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. A decisão agravada negou seguimento ao recurso por intempestividade do recurso extraordinário, aplicando as Súmulas 354 e 355 do STF.
29
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.246.959
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu parcialmente de recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão proferido…
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.016.549
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em virtude do óbice da Súmula n. 207/STJ, diante da ausência de interposição de embargos infringentes…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.982
Agravo regimental em agravo em recurso especial. penal e processual penal. decisão monocrática que não conheceu do aresp. princípio da dialeticidade. impugnação deficiente. ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.740.020
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.815.664
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n.…
25
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.512.304
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.900.133
Nos termos da jurisprudência desta Corte, em conformidade com a Súmula 355 do Supremo Tribunal Federal - STF, torna-se preclusa a tese referente à parte unânime, decidida no julgamento do recurso de apelação, caso não seja interposto o recurso especial antes…
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.161.619
Em caso de embargos infringentes parciais, o prazo para impugnar a parte unânime do acórdão através de recurso especial inicia-se com a publicação da decisão que julgou a apelação, não havendo suspensão do prazo recursal em relação à parte da decisão que não…
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