Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
26
JUN 2026
STFRE 1.600.378 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
26
JUN 2026
STFARE 1.586.636 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.599.961 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
26
JUN 2026
STFARE 1.604.177 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.601.530 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento o recurso, com base nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
26
JUN 2026
STFRE 1.595.995 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. servidor público estadual. policial civil. aposentadoria especial. tribunal de origem que decidiu que o impetrante teria direito aos proventos com integralidade e paridade. tema 1.019. recurso…
26
JUN 2026
STFARE 1.315.263 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.599.658 AgR-segundo
A resolução da controvérsia relativa aos requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria especial com integralidade e paridade a Agente de Segurança Penitenciária exige o exame da moldura fática delineada na instância de origem e a interpretação da…
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JUN 2026
STFARE 1.598.667 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve o entendimento de que a controvérsia sobre a complementação de pensão por morte, concedida com base em leis estaduais, não tem índole constitucional a ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFRE 1.602.400 AgR
I – Para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem e verificar a procedência dos argumentos consignados no recurso extraordinário, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional aplicável…
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JUN 2026
STFARE 1.595.686 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidor público estadual. policial civil. aposentadoria especial. tribunal de origem que decidiu que o impetrante teria direito aos proventos com integralidade e paridade. tema 1.019.…
26
JUN 2026
STFARE 1.601.880 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.578 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.603.366 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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